Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10830, de 22 de dezembro de 2016
Lei nº 10830/2016
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LEI No ']C ()·r 'DE J 1 DE DEZEMBRO DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO GERVÁSIO MAIA
Denomina de Escola Estadual de Ensino Fundamental Pompeu Fernandes, a Escola Estadual do Sítio São Francisco, localizada no município de Catolé do Rocha, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental Pompeu Fernandes, a Escola Estadual do Sítio São Francisco, localizada no município de Catolé do Rocha, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ') .l de dezembro de 2016; 128° da Proclamação da República.
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RICARD()VIE RA COUTINHO
Governador