Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10820, de 15 de dezembro de 2016
Lei nº 10820/2016
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ESTADO DA PARAÍBA
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LEI No 1Q. g~Q DE ~ 5 DE ,. DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR
Reconhece de utilidade pública a Associação Produtiva de Apoio ao Trabalhador Preso, Egressos c Familiares de Sapé - AST APEF, localizada no município de Sapé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Produtiva de Apoio ao Trabalhador Pre o, Egressos e Familiares de Sapé - ASTAPEF, localizada no município de Sapé, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de .... ~· 1 . de 2016; 128° da Proclamação da República. ---
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( RICARDO 'VIEIRA coufTNHo 1 Governador