Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10812, de 14 de dezembro de 2016
Lei nº 10812/2016
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de utilidade pública a Organização não Governamental - IDE, localizada no município de Soledade, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta c eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de utilidade pública a Organização não Governamental - IDE, localizada no município de Soledadc. neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, '-\ de 1:.-._ ,· I'_ de 2016· 128° da
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