Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10787, de 28 de novembro de 2016
Lei nº 10787/2016
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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Missionária Cristã Casa do Oleiro-AMCO, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a s,e guinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Missionária Cristã Casa do Oleiro-AMCO, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de 1\.91r_JUr de 2016; 128° da Proclamação d epública.
- RICARDO VIEIRA Governador