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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 10769, de 10 de novembro de 2016

Lei nº 10769/2016

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Art. 2.
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LEI N° ~'o..1-69 DE ·H) DE NOVEMBRO DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e o inclui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. r Fica instituído o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e inch,lído no Calendãrio Oticial do Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, em 22 de fevereiro.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, t1ü de novembro de 2016; 128 0 da

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, RICARDO VIEIRA C Governador

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