Lei Estadual da Paraíba nº 10763, de 21 de setembro de 2016

Lei nº 10763/2016

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~~a: C",é:CCI3 E:<ê!~u: .'Ja :e h·:~'):, ',," ',,":';" L2QiS13çã'l d;:. c.:::~. ~I O'/\' (;,';'J ~.'- ... LEI N D 10. +63 DE ,), 1 DE 56T6M BR.D DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO FREI ANASTÁCIO

Reconhece de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Reforma Agrária, localizado no município de Cacimba de Dentro, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Reforma Agrária, localizado no município de Cacimba de Dentro, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Ol.'l de .Jlt:f.vm/nb de 2016; 128° da

Pmcl,m,,,o d, IT~ C20 ~

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador

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