Lei Estadual da Paraíba nº 10729, de 23 de junho de 2016

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LEI lei pubiicada no DOE.Ne:s\a \)â\~

ESTADO DA PARAÍBA

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:2-v1 6 ~0)bI ~' .... 0 , ecu\l\!a.dl! R,,~i5t[o) de Atos. LEI N° "1 0.'::;.;L9 D~ Q.3 DE J~l@.~da C,ut:i'JiZIH6" ' rnad<X e AUTORIA: DEPUTADO JOAO GONÇALVES

Cria, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia do Assessor Parlamentar.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lci:

Art. l° Fica criado, no Calendário Oficial do Estado ° da Paraíba, Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado no dia 28 de outubro de cada ano,