Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10707, de 8 de junho de 2016
Lei nº 10707/2016
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba - ASMPIPB, localizada no
· · · mUDlclplO de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba - ASMP/PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA · PARAIBA, em João Pessoa, OB
de -~h..tr de 2016; 128° da Proclamação da República.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador