Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10684, de 29 de abril de 2016
Lei nº 10684/2016
Reconhece de utilidade pública a
Fundação Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate, localizada no município do Conde, neste Estado.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate, localizada no município do Conde, neste Estado.
Art. 2.
0 Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE~O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~9 de o!Jti,L Pmd,m'ção d, O'~ ,
de 2016; 128° da
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador