Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10666, de 12 de abril de 2016
Lei nº 10666/2016
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ESTADO DA PARAÍBA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decr.eta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1.:2 de 0JV t de 2016; 1280 da Proclamação da República.
\)~~.~ RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador