Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10665, de 7 de abril de 2016
Lei nº 10665/2016
Certiiico, para os devl!los finS, que ~m
LEI foi publicada no DOE, Nesta Dat~
ESTADO DA PARAÍBA
( Atltlit~~ ----~- G"rência Executiva de Registro de Ato~ & · Luglslaçáo da Casa Civil do Governador LEI N° 10.G~5 DE 01 DE ABRIL, DE 2016. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO
Institui, no âmbito do Estado da Paraiba, o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a ~eguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o ano de 2016 como o Ano da Mulher na Política e no Esporte, em homenagem aos 120 (cento e vinte) anos da primeira partida de futebol feminino.
Art. 2.
O Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico.
Art. 3.
Esta Lei entra em vlgor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01- de c.Jr~ de 2016; 128<> da
Proc1omacão d, n~ ~~ c
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador