Lei Estadual da Paraíba nº 10621, de 29 de dezembro de 2015

Lei nº 10621/2015

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Art. 10. Art. 20.

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LEI foi publicada no DOE, Nesta Data

30 I ~ I ;1015 ESTADO DA PARAÍBA mo... UI"" :?c;( Gerência Execul,va de ".",slro de Atos li LEI N° ~'O.Ç;~1 DE Jj DE ~\'B ~ CIvil dtn lfrcZ'()15. AUTORIA: DEPUTADO CHARLES CAMARAENSE

Denomina de Heleno Otaviano Costa o Ginásio de Esporte da Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental Vital de Negreiros, localizado no Município de Cuité, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10.

Fica denominado de Heleno Otaviano Costa - Tio Heleno o Ginásio de Esporte da Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental Vital de Negreiros, órgão integrante da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Cuité, neste Estado.

Art. 20.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~9 de ckl:e%1/Yt.8

0 de 2015; 127 da Proclamação da República.

RICARDO VIEI COUTINHO

Governador

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