Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10599, de 16 de dezembro de 2015
Lei nº 10599/2015
Certifico, para os devidos fins, que e$\~
foi publicada no DOE, Nesta Oata
ESTADO DA de e
Governador LEI N° 10.599 DE 1G DE 2015. AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
Denomina de Amando Cunha, o 9° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Município de Picuí, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Amando Cunha, o 9° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Município de Picuí, neste Estado,
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de de~~ de 2015; 127° da Proclamação da República,
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador