Lei Estadual da Paraíba nº 10584, de 3 de dezembro de 2015

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Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Estado da Paraíba - SASPSIPB, localizado no Município de João ' Pessoa\ Reste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l° Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Segurança penitenciária e Servidores do Estado da Paraíba - SASPS/PB, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.