Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10583, de 3 de dezembro de 2015
Lei nº 10583/2015
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Comunitário Academia Esperança do Estado da Paraiba - CASC-PB, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Comunitário Academia Esperança do Estado da Paraíba - CASC-PB, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado,
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA n".RAÍBA, em João Pessoa, 03 de ~bn-e de 2015; 127° da
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Governador