Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10577, de 24 de novembro de 2015
Lei nº 10577/2015
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LEI foi publicada no DOE, Mesl~ Dala
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U )0\ ESTADO DA PA , EX&Lltlva dE: RC:f:''':-tro de Ato~ (, legislaç30 ~ a CO," CiVil cf:, '"~'I ernaéol LEI N° 10 .~ r+- DE ~y DE NO~!6NBRV DE 2015. AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Eleonora Menicucci de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana a Eleonora Menicucci de Oliveira, atual Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em reconhecimento a sua contribuição na luta contra a ditadura e para a condição de vida, dignidade e direitos das mulheres nos campos da saúde reprodutiva, do trabalho, dos direitos sexuais e pelo fim da violência, através da sua atuação como professora, pesquisadora, militante, Ministra e Secretária.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, :14 de i'\8Vl)l1\/-:YW' de 2015; 127'-' da Pmcl,m'ç'o dOÓbli"'. . ~IEJRA COUTI
Governador