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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 10477, de 5 de junho de 2015

Lei nº 10477/2015

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Art. 2.
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ESTADO DA I>ARA!B A

LEI N ° ~O, LI n DE Oç) DE W tJ Vu DE 21}) 5. AUTO RI A : DEP UTADO BER V,\ZlO B EZE RR A

I{ 'wnhccc d e Otiliti ade P ú bl ic a a rI. ~~( l l: i ação 'c Resg ate e A~sis!ên cil\ aos Dcpc n de !1 tes Ouí micos - , RADEQ, lo calizad a no M un icípio de Sousa, neste Estado.

o G OVERNADOR DO ESTADO DA PARAíB A: Faco saber que (I Pode.' Leg-islati 'o decre t a c cu san cio no a scguinte Lci:

Ar!. 1° Fica rcconhec ic a de Utilidade Púh licil a Assoc iação de Resga te e Assisiên ' ia aO' Depende,( s Q u ím icos - ARADEQ, loca lizada no M uni cíp io de Sousa, neste E5 lad o .

Art. 2.
" ESI<! L I.- I en lra em Vli!,or na da l a de s ua publicação ,

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