Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10462, de 13 de maio de 2015
Lei nº 10462/2015
(I') tJ;lr'I ~ Jevjrjt) 'rl!l q',~ cS
Jic r O~ ., 1') 1(')J2ú l '~) U5 --17" _I~c( (, tI ' l:ocullvJ do Rt. J A o 11 U U~I.Iç.àO da C(l <i Clv1\ d '?-I_ Cii~~
ESTADO DA PA RAÍBA
LEIN " 10 l1 bJ DE 1)) DE !'lI A /() DE2 015, AUTORIA : PODER EXECUTIVO
Dispõe sohl'(' a estru tura OI'ga ni zac ion a l do Dc p artamc nt.o dc Es tradas de Rodagem da Paraíba - DER/PU e dú outras providências,
o GOVERNADOR 00 ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decl'eta e eu sa nciono a seg uinte Le i:
Art, 1n O Departalll L: nt o de Es trad as el e Rodage m da Paraíha - DER/ PB , c ri ado pe lo Decre toLe i n" t\32 , de 26 de jun l~n de 1946. passa a ter a es trutura orga ni zae iu nal na forma du A nexo Un ico desta Lei.
A r t, 2" O Poder Execut ivo di spo rú, e m decn.: tll , na est rutura regim e ntal elo Departame nto de F-s tnlda s de Roda ge m da Pa raíha - D ER/ PB , so hre as co mp etê nc ias e atrihui ções cios cargos c das u ni dad es.
Ar!. 3" A es trutura orga ni zac io na l d e que trat a csta Le i se rá impl e me ntada se m aum e nto de despesa.
A r!. 5" As s imbo logias prev is ta s nes ta Le i te rilll a mes ma rc mun e raçii o do An exo II da Le i S. t R6 , de 16 d e março de 2 (J() 7 , exce to as s imholog ias CASI L: CAS -2, qu e pc rllla neCL: 111 pL: lo :Itu dl ".comco'" K ESTADO DA PARAíBA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa , 1.) de Y"'.t>.AO ele 20 15 ; 127" da Proc lamação ela Repúb li ca.
\) ~~ l~~ 1/ RI CA RDO VIEIRA COUTINHO
I
Governador
.' , I , 1, . I I \ \ I.
ESTADO DA PARAÍB A
ANEXO ÚNICO ')1-1 L (I'lu '11 ) "i , .j1, ,(; "''1lv ,0 .leIS
CARGO Símbolo Ouantitativo Di relor Superi nt endent e CASI I - - - - - Secretá ri o da Direto ria Superint enel ent e ----- - -- - --
_CAD~~I I
Chcl'c de Gab inete CAD-3 I
- - - - - Secretúri o ela Chefia ele Ga hin ete FGT-l I
- -- - Sec re t ~ ri () do Co nselho Executivo/J AR I CAD-6 I - Assesso r Téc n icn CAD-3 I -- - -I Sccrctil ri o ela Assessor ia Técni c;1 FGT-2 I -- -
Procurael or Juríd ico CAD-3 I
_I Secretá rio ela Proc u rael o ri a Ju ríd ica FGT-l I
SuhProcurador Jurídi co Ci\ D-oÍ ~
-' f-- --- - - Chere do Grupo el e Perícia e Avali aç;] o CA D- 4 I - Chere da Co missão Permanente de Li c itil ~ ~t) CAD-3 I -- - - -
Secretrt ri o da Cll mi ss~ o Perm anent e ele Licit ação FG T -2 I
----- - -
F.ST ADO DA PA I< A íB A -- - Chefe da SeçJo de Li c itaçiío ---- - -
~SE-T I - - -- -I Chefe da Se<;ão de Cauas tro CSE-Z I
I Assessor de Impre nsa CAD -] I r----- - - - - -- Chefe da Cn nt ro lado ri a Int ern a CAD -J I
Secret<Í ri o el a C hefi a el a Cn ntmladn ria Int ern a FGT-Z I
---- -- - - -- -- - - - Motorista do D iretor Superint ende nte CSEI I
-- -- -- -- D iretor de O perações CAS-Z I
-- Sccret<Írin da Diretnri'l de Opera<;ô<.:s CA 1)- 7 I - -- Gerent e de Obras CGS-l I ---- -- - - Secrct<í ri o ela Gerê ncia de Ohrils FCT-l I - - --- - - - - ---- - - Chefe da D iv isão ele Aco mpa nhamento e Co ntro le CCF-Z I f----- - - - - --- - Secretá ri o da D i v isüo ele Aco mpit n ha 111 ent Cl e FCT-2 I Co ntro le f- - - ----- - - - - -- - Chefe de Escri tó ri o el e Fisca li zação CGF-Z Jo ---- - - -- Gerente el e Ma nu te nção CCS-l I --- - ---------- - - - f----
Secret,í ri o el a Gerência de Ma nu te ll l;iio FCTI I
-- - - ESTADO DA PARAíBA
- Chefe de Residência Rodov iár ia CGF-2 K r---- - Secre tário ua Chd'ia de Res id ência Rouoviária FGT-2 8 - - -
Chefe de Seção Técn ica CSE-2 8 r-' - - ---- ---- Chefe de Sc~iio Adm inistrativa e Financeira CSE-2 R
-
Che fe de Sec;;!o Industrial CS~~ -2 ")
-
Che fe do Se to r de Manulen ~ii() Mcd\nica CSE-3 8
---- - - -- Chefe da Div isão de Co nse rvação e Melhoramen to CGF- 2 I - --- -- --- - - Secretá ri o da Divisáo de Co nse rvação e
fGT -2 I Melhora mcnln ---- -- - Chefe da Seção dc Programaçüo e CSE-2 1 Aco mpa n ha me nt () - --- -- Chefe cio Se tor de Impl antaç,!o 13ásica CSI':-3 I r------ - ----_._- -- -- -
Chefe da Scçflo de AssiSiênci;1 ans Muni cípios CSE-2 I
-- -- - -- - - -- - Chefe da Divisiio de Eq uipam ent os Rodoviários CGF-2 I
- -- - - -- Secretário da Divisão de Eq ui pame nt os Rodnviiírios FGT-2 I _ _ o
--- - -- - -- - - - -- - - - - - -- Motorista da Diretoria de Ope rar,;ões CSE-2 I
Dirctm de Planejamento c Transpo rt es
L - -- - - - --
CAS-2
- -"-
"
Sec re t ~ ri o da Dire tnri :1 de I'i an eji lr1H: n t o e
CAD-7 I Tra ns po rtes --- Ge re nte d e Pl a nej a me nt o CCSI I
1----
Secre tá ri o cl:! Ge rê nc ia de Pl a nejilllle l1t ll F(;1'-1 I
- - - C hefe d;1 Div isão de Pl anos, Prog rilmas e
CC F-2 I O n.;a me 11 t11 --- - - !-- - - - Secre tá ri o da D ivisflo de Pla nos, Proo ramas e FGT-2 1 O rça me n to
- - C hefe d a Seç:Jll de C: lel ast l'O Rodov iá ri o CSE - 2 1 -- -- - - C hefe da Seçáo de Progral11aç;!() e O rçillll c nt{) CSE-2 I
-
C he fe d a D ivisflo de T ec no log ia d a lnfo rlll : l ç~() CCF-2 I
-- - Sec retá ri o da D ivis:!o de Tec nnl()gia da Il1 f(lrlllaç;!n F(;T-2 I -- - -- C he fe d a D ivisão de Es tud os e Pro jetos CCF-2 I - - - I
Secre t;í ri () d a Div isiio de Es tu dos c Prnjctlls Fe1'-2 I
C he fe da Seção el e Est udos T éc nico - Eco nô mi cos C SE-2 I - -- -- C hefe el a Seç;io de Projetos T éc l1 icos C SF:-2 I
-- -
C he fe d a Seylo d e Geo prn ccss alll e Jlt o CSE-2 I
--~- -
C he fe ela Di visflo d e Me i() A mhi e nt e C GF-2 I
--- - - ESTADO DA PARAÍBA
Secrelári o da Di visâo el e Me io Amhi enl e FGT-2 I
----- Ge renl e el e Trans porll.:s C GSI I
ISecrel ári o da Gerência de Tra nsport es FGT-I I
--- ---- - ---- Chere da Divis:-rn de Operaçúo e Fiscali za<.;-'ao CGF-2 I
-- - Sl.:crel:íri o da D iv isão de Openrção e Fisca I izac,;iio FGT-2 I
C hefe da Seçiin lIc F isc:1 li zaçiio e V isloria CSE -2 I
--- Chefe ela Seçiio de T erminal Rod(1 v iÍlrio CSE - 2 :; --------- ---- ----- - Chefe da SI.:<;ã(\ de Ta xas e l .icenças CSF.-2 I
Chefe da Div isão ele I'l anejarn enlO ele T ranspo rl es CGF-2 I
-- - L-_ -- ------ Secrel:i rio d,r Di v isii(\ de Plan cjarnL>nln de I FCT-2 Transporle s ------------------------4--- - - - - - Chek da Seçã(\ de Esludos e Programação CSE-2
Chefe d,r Scç:io de I'rog r;rlmr s Al.: m vi:irios CSF.-2
--------,-- - - ----- ---- M Olorista da Direl oria el e Plan ejamcnl o e
C SE-2 I T ransportes
Direlo r Admi nislrali vo c Finan ce i ro C \S-2
Secrctári o da Direl oria Ad minislrali v:1 I.: Financei ra CAO- 7 I I
--'-----rr-7t-
li
-I
\ ESTADO DA PA RAÍI3A
Ge rente de Co nt Rbi lidHd e e Fina m.;as CGI-I
Secretári o da Ge rência de Con ta hilidade e Fill anças FCT-I
Chefe ela Di v i s~o de Exec u ç~n
C CF-2 Cu nl ;íbi l tSecretá ri o da Div is;io ele Execução Fi nanceira e FGT-2 Conl ábil
C hefe el a D iv isão de Execução O rçalllen liÍria Cr. F-2
Secretário ela D iv is;lo de Execuçã o Orçame nl ~ r ia FGT-2 r-- -- - - - - - - · -1- - - - Gerente de Apoin A dl11inistrativo CGI -I
Secretá ri o da Ge rência de Apo io A dmilli slr,ni \'!1 FGT-I
Chefe da Div is<io ele Recursos Humanos Cr. F-2
Secretário ela Di v isão de Recursos Humallos FCT-2
C hefe el a Seção de Acompa nh ament o Fun cional CSE-2 - - ---- Chefe da Seção ele Frequê nc ia e Folha de Pessoa l CSE-2 f--------
Chefe da Seçiio el e Serv iços Sociai s CSf.: -2
ta)' L, o J
ESTADO DA PARAÍBA
Chefc da Seç;io de i\hastec illlen(o c G:J r;lge lll CSE -2
Chel"e ela SCÇ~11 el e i\ellll ini str;I<;;i() Patrillli1ni ;!I CS I~ - 2
C hefe ela Seç:io el e i\lmoxa ri I'aelu Cc nt ral CSE-2
Chefe do Se to r el e Peças CSE -3
C hcf'e elo Setor dl! M;lte ri al i\dmini strati vo C SE- ~
IChefe da Oiv is~o el e Se rv iços Gerai s CGF-2 L __ Secretiíri o da Oi v isf1o dc Se rv iços Gcrais FGT-2
Chefe ela Seção de Pro toco lo c CO lllun i caç~o CSE-2
Chefe ela Seção de Co nse rvação e V igil ilncia CSE-2
I Mo tori sta da Direto ria i\d mini strati va c Financeir;1 CSE-2