Lei Estadual da Paraíba nº 10442, de 9 de março de 2015

E.STADO DA PARAÍB A

LEI N° / I C.Lj l.,'i, DE u Cj DE DE20IS. AUTORIA : MESA DIRETORA

Acrescenta o Art. 2°_A a Lei n" I 0.435, de 20 de janeil'o de 20 I 5, e dá outras providências.

O G OVERNADOR DO ESTADO DA PARArBA :

F:lço sabc r que () Poder Leg is lati vo e1ccl'cta c cu sanciono a seguinte Lc i:

AI·t. 10 Fica ac resc ido ° ArL 2"-/\ a Le i n" I O.·US . co m a segu int e red ação:

" A I·t. 2°_A Os ve nc ime nt os d e Secre tá ri o, Sec re t<Í ri o Adjunto, Proc urado r, Procurador Adjunto , Dire tor Geral c Co ns ultor Jurídi co do Pode r Legis lat ivo, S ímbolos ALDS-OO I , ALDS-002. /\L-PJ- 00], AL-PJ-002 e AL-AS-OO I , fi cam atua li zado s. d e acordo co m () /\ rt. 2" da re fe rid a Le i."