Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10417, de 9 de janeiro de 2015
Lei nº 10417/2015
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L EI N° ,'!Li L/ I , IW ú' i DE DI,: 20 15. AUTO RI A : D EP UTADO VI T ,\ L COSTA
I nclui 110 C alcndúf'io O fi 'i a I de Ev e nt os Tur' is tic:os do F st:!<Io da Pa r'aí ba, a CA P I~I F EIIL\ , n,1 ridad e d e Nov a F lo!'l's la , nes t c Esta d o,
o C OVERN ld JOR 1)0 EST ..\ DO DI , 1' .\1 .\ lB A. F lI ço sa he f' q ll c o POdCi' Lc g isl at i\' o de u'cl:1 e ell s an ciono a seguin t e L t' i:
A rt. Fica illc lu ída n(\ ('akndú ri ll O rici :d dc'
I" Eve nt os Turísti cos do Estado da 1':lr:líh,l, a C A PRIF EIR A , na c id: llk de: Nova Floresta, neste Estado,
PALÁC I O DO COVE R NO DO IS I'.. DO 1)/\ I'A R A I RA, em Jm'll) Pe~s()a , u 1 de de 20 15 : 12:P ' li :, I'mc l<l m:IlJlll da RepClhl ic: 1.
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