Lei Estadual da Paraíba nº 10291, de 29 de abril de 2014

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LEI N" IO.291, DE 29 DE ABRJL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL

Denomina de Erc nire Cavalcante Fidclcs, a Escola Técn ica Esta du a l da Paraíba, localizada no M u ni cípio de lJa ycu x, nestc Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLElA LEGISLATIV A DO

ESTADO DA PARAÍBA

Faz sa ber que a Assembl eia Legis lat iva decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos lermos do § 10 elo !\rl. 196 da Rcso luç50 nO 1. 578/2 0 12 (Reg imento lnterno) c/c o § 70 do art. 65, da o nstitui ção Estad ual, Promulgo a scgu int e Lei:

AI·t. 10 Fie,l dell ominada dc Ercni cc Cavalca nt e l: id elcs. ::l Escola T écni ca Estad ua l da Paraíba, loca li zad a no Muni cípio de B ' I.\CU X, neste Estado.