Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10254, de 9 de janeiro de 2014
Lei nº 10254/2014
Certlflco, para os devidos fins, que esta
L E I foi publicada no O O E,
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EST ADO DA PARAÍBA
Denomina de Tenente-Coronel PM Fernando Antônio Rodrigues dos Santos, a Unidade Operacional (UOp), 13° da Policia Militar, localizada no Município de Itaporanga, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Tenente-Coronel PM Fernando Antônio Rodrigues dos Santos, a Unidade Operacional (UOp) , 13° da Polícia Militar, localizada no Município de Itaporanga, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de janeiro de 2014; 126° da Proclamação da República.
Q~ RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador