Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10243, de 8 de janeiro de 2014
Lei nº 10243/2014
CerUflco ·.para os devidos Ilns, que esla
L E I 101 publicada no O O E.
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 10.244) , DE 08 DE JANEIRO DE 2014. AUTORIA: DEPUTADA OLENKA MARANHÃO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite, Derivados e de Produtos Agrícolas de Cacimba de Dentro, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite, Derivados e de Produtos Agrícolas de Cacimba de Dentro, com sede no Sitio Baixa Grande, Zona Rural do Município de Cacimba de Dentro, neste Estado.
Art. 2.
0 Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de janeiro de 2014; 1260 da Proclamação da República.
Governador