Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10242, de 8 de janeiro de 2014
Lei nº 10242/2014
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Crianças Carentes e Desamparadas da Paraíba ABCDPB, localizada no Município de Cabedelo, neste Estado.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Crianças Carentes e Desamparadas da Paraíba - ABCDPB, localizada no Município de Cabedelo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, osdejaneiro de 2014; 1260 da Proclamação da República.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador