Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10240, de 8 de janeiro de 2014
Lei nº 10240/2014
~~, para os cJovldos fins, QUO esta
"I foi publicada no O O E, Nos.ta D":~, CP O ( !Jpi..!l..
7 c\ ~...- .r . te a xOcutiva do /log/stro de A & legISlação da C~·S3 Civil do GoverMj~,6
ESTADO DA PARAÍBA
Altera o nome da Escola Estadual de Alcantil passando a ser denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Cecília de Castro, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Cecília de Castro, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Alcantil neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vIgor na data da sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de janeiro de 2014; 1260 da Proclamação da República.
í)~ ~--f--t-... RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador