Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10182, de 25 de novembro de 2013
Lei nº 10182/2013
êérlilico, parn os devidos fins, que esta
L E: fel publicada no O O E, I" '.tn Datil, .._ 'à..~--/--.J-1L4!2),3
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Dispõe so bre a divulga ção do Índice de Desenvolvimento da E ducação Búsica - IDEB nas escolas públicas do Esta do da Paraíba e dá ')utras prov id ência s.
O GOVERNA DORDO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber q ue o Poder Leg is lativo decreta e eu sanciono a seguin te L ei:
Art. JU f \ S un id ilCles de ensin o da rede pública elo Estado da Paraíba ficam obrigadas a lixa r cartaz exib ind o a respectiva nota obtid a no Índi ce de Desenvo lvimenlo da Educação Básica -IDEB.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de noveinbro de 2013; 125° da Proclamação da República.
O~ RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador