Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10176, de 25 de novembro de 2013
Lei nº 10176/2013
C:!Il llTico, para os devidos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E, N0.5 la Doia, ~ / ,A A " /J..O[3. ""' (~IO, ~~9) ~6: b c-rancla Executiva de Registro de Ato~ ; V L~9is l nçilo da Casa Civil do GO,e",~u .. ESTADO DA PARAÍllA
LEIN" 10_176 DE 2 5 DE NOVEMBRO DE 2013_ AUTORlA: DEPUTADO RICARDO MARCELO
Rede1ine os limites do Município de llayeux, e dá outras pro vid ências_
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saher que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ArL I" OS limites do Ivluni cipio de Bayeux em sua confrontação com o iVluni ci pio de Santa Rita, passa m, a ser os seguintes:
r - Ao No rte co m o i\llunicipi o de Santa Rita, começa na desembocadura do Ri ac ho Paraiba no ponto P I de coordenadas, Latitude7°05 '37,9" e Longi tude .. 34°53'29, 1-', seguindo-se pela margem direita do Riacho Paraíba, por uma distft ncia el e 11,709m, até chegar na desembocadura do Rio Tambaí, no ponto P2 de coordcnadas, Latitude -7°07' 10, I" e Longitude - 34°55 '51,2" seguindose pelo CU I'S O do Rio Tam ba í, por uma distância de 2,959m , até chegar na prox im iel ade elo Açude ele Santo Amaro , no ponto P3 de coordenadas, Latitude -7°07'57'" e Longitude -34°56 '3 5,6" ,
II
A r!. 3" Rel'l)g'lm·se as disposições em contrário.
PAL.L\. CIO DO GOVER NO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa. 2_"'- de novembro de 20 13 ; 125 0 da Proclamação da RepLlbl ica.
0~C2a ~'
RI CARDO VIEIRA COUTINHO
Gove rnador