Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10174, de 25 de novembro de 2013
Lei nº 10174/2013
ESTADO DA PARAíBA
Denomina ele Joaci! de Brito Pereira a no va sede da Academia de Ensino ela Polícia Civil - ACADEPOL, neste Esta do.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fi ca deno minada de Joacil de Brito Pereira a nova sede da Academ ia de Ens in o ela Po lícia C ivil - ACADEPOL, neste Estado.
Ar!. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAL/\CI O DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em J080 I)essoa, 25 de novembro de 2013; 125 0 da
p,oolrun'ção ", RQ'~ ~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador