Lei Estadual da Paraíba nº 10160, de 20 de novembro de 2013

Lei nº 10160/2013

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LEl N° 10.160 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013. AUTORlA: D EPUTADO ASS IS QUINTANS

In s1"itui o Dia Estadua l de c o nse ien tiz a çii o sob r e Doença s Ra ra s.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

Faço saber que o Pode r Legislativo decreta e eu sanciono fi seguinte Lei:

ArL l ° fica in stituíel o, no Estaelo ela Paraíba, o Dia Estael ual ele Co nsc ienti zação so bre Doenças Rémls a scr comc moraelo, anua lm ente, no últim o dia ele fevereiro.

Parúgraf"o único. PilI"a os e feit os elesta Lei, consiel era-se eloen ça rara a palologin cuj a prcl'il lênc ia em caela 100 mil hab itilntes cOITesponcla a 65 (sessent a e cin co) casos, conforme reco menelação cln Organi zação iVlun clia l el e SaLlel e.

Ar!". 2° O Dia ele Co nsc ientização sobre Doenças Raras pass a a in tegrar o Ca lenelário O li cial el o Estaelo ela Paraíb a.

Art. 3.

O GOl'cI·no ci o Estaelo ela Paraíba , em pa rceria co m institui ções que tratam ci o tema, reilli za rá ca mp an has e atividades ele co nsc ienti zação sob re sintomas, el iagnóst icos e tTéltamentos ele doen ças ["(u·as.

ArL 4° As despesas c1cco lTentes el a Clp licaçi'io elesta Le i cor r e r ~o po r co nta de dotações orça lll entM i<l s própriCls, sup lelllenl Cldas se necessário. ESTADO DA PARAÍBA

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação~

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de novembree 2013; 125° da Proclamação da República.

r!~~~ I RICARDO VIEIRA COUTI O

Governador

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