Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10148, de 14 de novembro de 2013
Lei nº 10148/2013
ESTADO DA PARAÍ I3A
In stitui o lJ ia Esta dual em Defcsa da Vicia, c ebí o lllTas providência s.
O GOVER NADOR DO ESTAIJO DA PARAÍBA:
Faço saber q ll e o Podcr Lcg islativo decreta e ClI sa ncio no a seg llinte Lc i:
Art. 1.
Fi cil instituíd o o D iCl Estadual cm Def".::sa clCl V icia , Cl ser co mcmol éldo. anualmentc do dia Olí (seis) de junho .
Art. 2.
O Pocler Exec uti vo, co m ,I co labo ração ela Assembleia L egisla tiva cio Esm cl o cla Pilraíba , as enticlad es rel igiosils e assoc ia ções que lutam em favor ela viela , promovcrão at iv id,lel es alu sivas ao evento.
Ar t. 3" Esta Lei ent rn em vigor IriI clata cle sua publ ic açiio. AJ"t. 4° Revogam-se il S dispos ições em cO l1trú rio.
PALr\CIO DO GOVERNO DO eSTADO DA
d, R,,,úb[l," \ (~C1: f PARAÍBA , e l1l.l(~fii1 PCSSOil, 111 de nove mbro de 20 13; 12 5" c1n Proc 181ll,IÇGo
\ RI CAR DO VIE IR A COUT INrI O Gove rnador