Lei Estadual da Paraíba nº 10147, de 14 de novembro de 2013

Lei nº 10147/2013

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ESTADO DA PARAÍBA

LEl N" 1 0 .14 7 DE H DE NOVEM I3HO DE2013. AUTORIA: DEPUTA DO JANDUHY CARNEIRO

IJlstifui o Dia Esta du a l do COJl tador J'llbli co c elá outras pr ov id ência s.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço sabc r Clu e o Podcr Lcg islati\'o dcc reta c cu sa nci ono a scg uin te Le i:

Art. 1.

" Fica in st ituído, no flmbito do Esmcio ela Paraíba . o Dia Est8Clual do Contador Público, a se r comemorado , anualmen te, no di a 28 ele maio,

Pa rág ra fo único, Para efe it o do cx posto !lO cC/plll deste artigo, es ta Casa realiza ril n,\ data estabelecida Sessào Espec ial destinada a homenagear o Contador PLlbl ico do Nosso Estado,

Ar!'. 2° /\ ebta ora in stituida passam a constar elo Ca lendário O l~c i a l el e Eventos do Estado da P,lJ'aíba,

Ar!'. 3" O Podei' Executivo regu l,lm enta ró a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a conUlJ' da data dc sua pub li cação ,

Art. 4.

Est'a Lci cnt l'8 cm vigor na da ta ele sua publicação,

Ar t. 5" Revog<t11l-SC as dispos ições e11l contrório,

PALÁC IO DO GOVERNO DO ESTADO DA ~~:\:~~~;~~aeJll\, pessoa~ 14 dc ~~)ovemb['~LAel:

13 ; 125 ela Proclamação

/'" ~ /' ~ \' 1 L <2-&<-0y.' /02.-~

RI CARDO V I EIRA CO UTINHO

COl'c rJlad or

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