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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 10129, de 23 de outubro de 2013

Lei nº 10129/2013

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Art. 2.
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ESTADO DA PARAÍBA

LEr 1'1" 10.1 2 9 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. AUTORIA: DEPUTADO CARLOS BAT1NGA

Esta du ali za a estr ada q ue liga a PB 264, Km 13 110 M uni cípio ele iVlontei ro ao ele São Sebastião do Um buze ir o passa ndo pe lo Mu ni cípi o de Za belê c chí outras prov idênc ias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :

Faço sabe r qll e o Poeler Legis lativo dec reta e eu sa nci ono a seguinte Lei:

Ar t. 1" Fi ca es tadu ali zael a a es tr'lel 8 que li ga a PB 264, KIll 13 no Muni cípi o el e iV!onteiro .10 ele São Sebastião el o Umb uzeiro passan do pelo Municípi o el e Za belê,

Art. 2.
" A \l1anu tençiio , co nservaç ão e seg ul'ança ela roel ov ia em epígraiC, li cará a cargo elo Depart amcnto el e Estr,lelas el e Roelagem elo Estaelo elil Paraíba - DER/ PB,

Ar t:. 3° ESla Lei entl'a em vigor na el ata el e sua publí cação,

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PAR AÍBA , em JoJo !)essoa, 2 3 el e outubro elc 2013 ; 12 5" el 8 Proc lamação da)lepllbli ca, "- I '\ , i I ; / \ i i ,' .~ I ' I;, } \ l·íât~(lri:5d~)·í Êl~~~êo6;~í~ÚO -· ' I

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