Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10109, de 8 de outubro de 2013
Lei nº 10109/2013
LEI N° 10 . 109 ,
DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 . AUTORIA: DEPUTADO MARCIO ROBERTO
Estadualiza a estrada que liga à cidade de . São Bento ao Distrito do Riachão, localizada no Município de São Bento, neste Estado.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica estadualizada a estrada que se origina do trecho da PB - 293 ligando à cidade de São Bento ao Distrito do Riachão, 10calizllda no Município de São Bento, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
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PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAillA, em João Pessoa, 08 de outubro de 2013; 125 0 da Proclamação da Repúb lica.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador