Lei Estadual da Paraíba nº 10046, de 9 de julho de 2013

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ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBlJEIA LE GTSJJATIV A Casa de6pilácio Pessoa

Denomina de Escola Estadual Mada do Socorro Ramalho Quirino, a escola recém construída, no Município de Imaculada, neste Estado.

O I>RESIDENTE DA ASSElVlBLElA LEGlSLATlVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1° do Ar1:. 196 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7° do art. 65, da Constituição Estadual , Promulgo a seguinte Lei:

A rt. 1" Denomina de Escola Estadual Maria do Socorro Ramalho Quirino, a Escola recém construída no Município de Imaculada, neste Estado.