Pará
Lei Estadual do Pará nº 9995, de 12 de julho de 2023
Nº 9995/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Geração dos Sonhos de Salinópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Geração dos Sonhos de Salinópolis, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Salinópolis e inscrita no CNPJ sob o nº 44.447.336/0001-72.
Art. 2.
À Associação A Geração dos Sonhos de Salinópolis, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.469, DE 13/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.