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Lei Estadual do Pará nº 9993, de 10 de julho de 2023

Nº 9993/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização sobre Apraxia de Fala na Infância (AFI).

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização sobre Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser comemorada na semana em que estiver incluso o dia 14 de maio.
Art. 2.
A Semana Estadual de Conscientização sobre Apraxia de Fala na Infância (AFI), dentre outras inciativas, objetiva intensificar ações, inclusive intersetoriais com a finalidade de estimular a população em práticas específicas, e a sua importância, por meio de ações como:
Irealização de palestras e eventos sobre o tema em escolas públicas ou privadas, comunidades, igrejas, associações, dentre outros espaços;
IIprestação de ações de conscientização sobre o tema;
IIImedidas que visem dar suporte e visibilidade às boas práticas, em especial àquelas voltadas para segmentos sociais mais vulneráveis, como criança na primeira infância.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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