Pará
Lei Estadual do Pará nº 9992, de 10 de julho de 2023
Nº 9992/2023
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Rádio.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Rádio, a ser celebrado, anualmente, em 07 de setembro.
Parágrafo únicoO Dia que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.