Pará
Lei Estadual do Pará nº 9991, de 10 de julho de 2023
Nº 9991/2023
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Dispõe sobre o Dia Estadual do Vegano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Vegano, a ser comemorado, anualmente, no primeiro dia do mês de novembro.
Parágrafo únicoO Dia Estadual do Vegano passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.