Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9990, de 10 de julho de 2023

Nº 9990/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

_____________________________________________________________________

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Breaking.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Breaking, a ser celebrado, anualmente, na data de 20 de fevereiro.
Parágrafo únicoPara os fins do disposto nesta Lei, serão realizadas programações pelo Poder Público e setor privado para o incremento cultural, artístico e desportivo.
Art. 2.
A data em referência servirá para fortalecer a dança específica, o reconhecimento dos profissionais que a praticam e de seus simpatizantes, bem como do movimento hip hop como um eficaz canal de transformação social.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo