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Lei Estadual do Pará nº 9989, de 10 de julho de 2023

Nº 9989/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Luta Marajoara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Luta Marajoara, a ser celebrado, anualmente, na data de 08 de abril.
Parágrafo únicoPara os fins do disposto nesta Lei, serão realizadas programações pelo Poder Público e setor privado para o incremento cultural, artístico e desportivo.
Art. 2.
A data em referência servirá para a valorização e perpetuação de arte e cultura tradicionais.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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