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Lei Estadual do Pará nº 9988, de 10 de julho de 2023

Nº 9988/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Prematuridade.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Prematuridade, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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