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Lei Estadual do Pará nº 9987, de 10 de julho de 2023

Nº 9987/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Templo ADJANO do Amanhecer.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Templo ADJANO do Amanhecer, em decorrência da sua relevante função social ao Município de Belém, onde promove a expansão e consolidação do Evangelho redivivo de Nosso Senhor Jesus Cristo entre os seres humanos, através de práticas mediúnicas, orientações doutrinárias e assistência social.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.467, DE 12/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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