Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9974, de 5 de julho de 2023

Nº 9974/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

_____________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social (IDAMS).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social (IDAMS), localizado no Município de Marituba, situado no Conjunto Nova Marituba, Quadra 04, nº 23, Bairro Decouville, CEP: 67.105-630.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de julho de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.462, DE 06/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo