Pará
Lei Estadual do Pará nº 9972, de 5 de julho de 2023
Nº 9972/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ratatá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ratatá, com sede e foro no Distrito de Outeiro, na Cidade de Belém.
Art. 2.
A Associação Ratatá fica devidamente habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de julho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.462, DE 06/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.