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Lei Estadual do Pará nº 9969, de 5 de julho de 2023

Nº 9969/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Fruto do Ventre (INFOVEN).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Social Fruto do Ventre (INFOVEN), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 47.023.939/0001-35, com sede e foro na Rua Salim Abud, s/nº, Centro, Município de Capanema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de julho de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.462, DE 06/07/2023.

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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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