Pará
Lei Estadual do Pará nº 9965, de 4 de julho de 2023
Nº 9965/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Ipê (AEI).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Ipê (AEI), entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Itupiranga, e inscrita no CNPJ sob o nº 43.374.642/0001-63.
Art. 2.
À Associação Esportiva Ipê (AEI), ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de julho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.460, DE 05/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.