Pará
Lei Estadual do Pará nº 9964, de 4 de julho de 2023
Nº 9964/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia (FEPQUIPTRAM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de julho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.460, DE 05/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.