Pará
Lei Estadual do Pará nº 9960, de 3 de julho de 2023
Nº 9960/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município de Cachoeira do Arari (SINDPAQ).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono
a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.459, DE 04/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.