Pará
Lei Estadual do Pará nº 9957, de 28 de junho de 2023
Nº 9957/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Peão Itabocaense, na Vila do Livramento, Região do Itabocal, no Município de Irituia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de junho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.454, DE 29/06/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.