Pará
Lei Estadual do Pará nº 9951, de 21 de junho de 2023
Nº 9951/2023
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Altera a Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 9º ...................................................
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de junho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.445, DE 22/06/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.